Antes de contratar
- Compra integral: o preço corresponde ao acesso pelo prazo da oferta. Parcelas no cartão são partes desse preço, não mensalidades.
- Assinatura mensal: existe apenas quando a oferta informa expressamente a renovação mensal. As próximas renovações podem ser canceladas.
- Arrependimento: prazo de 7 dias para solicitar reembolso integral, sem necessidade de justificar. Veja a contagem e o atendimento abaixo.
- Após esse prazo: a desistência por conveniência não gera, por si só, reembolso ou dispensa das parcelas de uma compra integral. Direitos legais e condições mais favoráveis da oferta continuam preservados.
1. Responsável e objeto da contratação
O responsável pelos treinamentos, cursos e mentorias da Forja Educação é o professor Mateus Teixeira, CPF 147.243.007-79, doravante denominado fornecedor. O contratante é o aluno ou responsável identificado na matrícula.
Endereço comercial: Rua Setenta e Sete, 191, Lote 11, Quadra 103A, Balneário Bambuí (Ponta Negra), Maricá/RJ, CEP 24920-390.
A contratação dá acesso aos serviços e conteúdos descritos na oferta escolhida, incluindo somente as aulas, materiais, ferramentas, acompanhamento e bônus nela indicados. A oferta, o resumo da matrícula e o comprovante da compra complementam este contrato quanto à turma, preço, forma de pagamento e duração do acesso.
Plataforma: direcao.profmateusteixeira.org. Atendimento, dúvidas, cancelamentos e reembolsos: WhatsApp do Luiz: (55) 99166-6015.
2. Plataforma própria e meios de pagamento
O conteúdo educacional e o acompanhamento são disponibilizados na plataforma própria Forja OS, que pode integrar ferramentas e materiais complementares. O professor Mateus Teixeira responde pela oferta educacional, pelo conteúdo e pela entrega do serviço.
Nas contratações aqui descritas, InfinitePay, Hotmart ou outro intermediador indicado no pagamento processam a transação e, quando aplicável, as cobranças recorrentes. Não são os autores nem os responsáveis pedagógicos pelo conteúdo da Forja. Essa divisão de funções não afasta as responsabilidades que a legislação atribua a cada participante da relação de consumo.
Preço total, quantidade de parcelas, juros ou encargos, quando houver, devem ser conferidos antes da confirmação do pagamento. O acesso é liberado após a confirmação da transação, conforme as instruções da matrícula.
3. Compra integral e parcelamento
Nos planos de compra integral, a contratação é pelo valor total do curso ou da mentoria. Dividir esse valor em parcelas não transforma a compra em uma assinatura mensal, nem faz cada parcela corresponder a um mês de serviço.
A matrícula assegura o acesso pelo período anunciado, e não por cada parcela paga. Por exemplo: uma compra dividida em 10 parcelas continua sendo uma única compra, mesmo que o aluno deixe de estudar no segundo ou no terceiro mês. A forma de repasse do intermediador ao fornecedor não altera a natureza dessa contratação.
Encerrado o prazo de arrependimento, não há prorrogação automática da garantia por simples mudança de interesse, falta de tempo ou interrupção dos estudos. Nessas situações, não se oferece cancelamento de parcelas ou reembolso por mera conveniência. Permanecem ressalvadas as hipóteses legais e as condições mais favoráveis previstas expressamente na oferta, conforme a seção 6.
Uma solicitação de cancelamento será recebida e analisada; ela não extingue automaticamente o saldo de uma compra integral. Excluir a conta ou deixar de acessar a plataforma também não cancela a transação. Esses planos não se renovam automaticamente: eventual renovação depende de uma nova contratação.
4. Duração do acesso
Vale o prazo informado na oferta específica: até a prova indicada, até uma data determinada, por uma quantidade de meses ou sem data de expiração, conforme o plano. Quando o acesso é prometido até uma prova, ele permanece até sua realização, inclusive em caso de adiamento; uma data administrativa de fim de ano não substitui essa promessa.
Nas ofertas da Forja de Cadetes do Barro Branco até a prova de 2027, o acesso vai até a prova do CFO Barro Branco de 2027, independentemente de quando ela ocorrer. Nas ofertas do CFO CBMERJ, vale a prova de 2027 ou de 2028 expressamente indicada na matrícula.
O prazo de acesso e o calendário das parcelas são independentes. Não há inclusão automática de outras turmas ou edições futuras do concurso, salvo previsão na oferta. Eventual cancelamento definitivo da prova será tratado com o aluno, preservando a oferta e os direitos legais, sem imposição unilateral de outro produto.
5. Arrependimento e reembolso em 7 dias
Nas contratações online, o aluno pode desistir em 7 dias corridos e receber a devolução integral dos valores pagos, sem multa e sem precisar justificar a decisão.
A contagem observa o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, a partir da contratação ou do recebimento do serviço. Para estas ofertas digitais, considera-se a confirmação da compra ou a efetiva disponibilização do acesso, o que ocorrer por último, sem reduzir prazo legal ou garantia mais favorável anunciada na compra. Acessar aulas e materiais durante esse período não elimina esse direito.
Para solicitar, use o WhatsApp de atendimento, informando o nome, e-mail da matrícula e curso. O número do pedido ou comprovante, se disponível, ajuda a localizar a compra. Também podem ser usados os canais de reembolso disponibilizados pelo intermediador. Vale a data de envio da solicitação dentro do prazo, mesmo que o atendimento seja concluído depois.
O fornecedor deve confirmar o recebimento do pedido e providenciar a restituição integral, com a atualização legal cabível, comunicando imediatamente o intermediador para o cancelamento da transação ou estorno. O processamento e a exibição do crédito na fatura dependem do meio de pagamento, sem afastar o dever de restituição. O acesso referente à compra reembolsada será encerrado.
6. Após os 7 dias e direitos preservados
O prazo de 7 dias é a garantia de desistência sem justificativa. Seu encerramento não elimina direitos decorrentes de falha na prestação do serviço, descumprimento da oferta, cobrança indevida ou outras situações previstas em lei, inclusive eventual rescisão, restituição ou revisão contratual quando cabíveis.
Nenhuma disposição destes termos exige renúncia a direitos do consumidor ou impede o atendimento de uma reclamação. Garantia maior expressamente anunciada para uma oferta será respeitada. O fornecedor permanece obrigado a entregar o serviço pelo prazo contratado.
7. Planos de assinatura mensal
Somente os planos identificados como assinatura mensal têm renovação recorrente. Neles, o aluno pode cancelar as próximas renovações, sem compromisso com um número mínimo de meses, salvo outra condição válida e expressamente contratada.
O cancelamento pode ser solicitado pelo atendimento ou realizado na área de assinaturas do intermediador, como a Hotmart. Ele interrompe futuras renovações e preserva o acesso até o fim do período já pago. Cancelar uma renovação não representa, por si só, reembolso do período em curso; o arrependimento e as demais hipóteses de restituição seguem as seções 5 e 6.
Essa regra de cancelamento de renovações não transforma parcelas de uma compra integral em mensalidades. Em caso de dúvida sobre a modalidade contratada, consulte o resumo da matrícula, o comprovante ou o atendimento antes de pagar.
8. Uso da plataforma e atendimento
O acesso é pessoal e destinado ao estudo do aluno matriculado. Mantenha os dados de contato atualizados e proteja sua senha. É vedado compartilhar credenciais, revender acessos ou distribuir conteúdos protegidos sem autorização, preservados os usos permitidos por lei. Mantenha uma conduta respeitosa nos espaços de interação.
O aluno precisa de dispositivo compatível e conexão à internet. Problemas de acesso ou entrega devem ser comunicados ao atendimento para correção. A preparação não equivale a uma promessa de aprovação em concurso ou de desempenho individual. Os dados informados na matrícula são utilizados para identificar a compra, liberar o acesso e prestar atendimento, observada a legislação de proteção de dados.
9. Consulta e aplicação destes termos
Consulte estes termos antes da contratação e guarde uma cópia junto com a oferta e o comprovante. Esta página pode ser impressa ou salva em PDF pelo botão no início. Aplicam-se as condições apresentadas na respectiva compra; a data de referência deste documento não presume ciência ou aceite anterior à sua disponibilização.
Matrículas anteriores preservam as condições originalmente contratadas. Alterações posteriores não reduzem direitos ou benefícios já adquiridos. Em caso de conflito, prevalecem a legislação aplicável e as condições válidas mais favoráveis ao consumidor.
Referências legais: Código de Defesa do Consumidor e Decreto nº 7.962/2013.